Brasil está exposto à espionagem graças a Paulo Bernardo, diz ex-presidente da Telebrás

O Brasil poderia estar mais protegido da espionagem dos Estados Unidos denunciada pelo ex-agente da CIA Edward Snowden se o governo não tivesse abandonado a ideia de revigorar a Telebras, acredita o ex-presidente da estatal Rogério Santanna. A recuperação da companhia e seu uso estratégico eram pilares do Plano Nacional de Banda Larga lançado em maio de 2010. Segundo o PNBL, a Telebras assumiria a rede de órgãos públicos, por exemplo (após três anos, só a Presidência e o Exército têm o serviço). Também seria um ponto de apoio a empresas brasileiras de telecomunicações como a Petrobras faz no petróleo.

Santanna foi o primeiro presidente da nova Telebras, mas deixou o cargo em maio de 2011, após se ver enfraquecido em Brasília. Segundo ele, o PNBL está emperrado por força do lobby das ope­radoras privadas de telefonia, crescente desde a nomeação de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações.

Em entrevista a Carta Capital, realizada pelo jornalista Andre Barrocal e reproduzida abaixo aqui no blog, Santanna explica melhor como se deu este processo.

Paulo Bernardo - o ministro das teles

Por Erick da Silva

O Brasil tem hoje uma internet cara, de qualidade questionável e com grandes áreas do território com pouca ou nenhuma cobertura. Comandada pelas empresas de telefonia o acesso a banda larga no país é um negócio extremamente rentável e de frágil regulação.

Garantir o acesso a uma internet de qualidade é de vital importância para o país, sendo atualmente considerado pela ONU como um dos direitos humanos. O esforço para universalizar o acesso deve ser encarado como uma prioridade estratégica para o Brasil. O governo Dilma tem esse desafio, e no entanto, a opção que está sendo anunciada pelo ministro das comunicações Paulo Bernardo não passa de uma solução fugaz e que pode, ao longo prazo, significar um retrocesso para o país.

A proposta do ministério para “estimular os investimentos na expansão da banda larga” consiste em repassar de forma definitiva todos os bens que as teles receberam na época da privatização da Telebrás, um generoso pacote de desoneração fiscal (o próprio ministério estima em R$ 6 bilhões o volume de recursos que o estado deixará de arrecadar), além de acesso a linhas de crédito do BNDES. O plano do ministro é que as companhias invistam cerca de R$ 18 bilhões no País nos próximos três anos.

O problema é que estes futuros investimentos de R$18 bilhões será inferior ao que o governo estará cedendo para as teles (seja através de isenção fiscal ou da entrega de patrimônio público). O espólio da Telebrás é estimado em R$ 17,3 bilhões pelo governo, valor esse provavelmente subestimado. São mais de 6,6 mil imóveis, todo o backbone (grandes linhas nacionais), além da rede de dados da Embratel que foi, indevidamente, apropriada pelas empresas.

A privatização que Paulo Bernardo pretende executar irá renunciar o pouco que resta de patrimônio público no setor, e, mais do que isso, retirar a possibilidade do estado ter alguma centralidade e protagonismo nesta área, enfraquecendo ainda mais o Estado na condução de políticas digitais. A infraestrutura essencial para os serviços de telecomunicações, minimamente preservada na privatização de FHC, será entregue às mesmas operadoras para que estas façam aquilo que deveria ser obrigação da prestação do serviço.

No processo de privatização anterior, de 1995 a 1998, foram investidos bilhões de recursos públicos para preparar as empresas para os leilões. A planta da telefonia fixa quase dobrou. Quando o Sistema Telebras foi vendido em 1998, a telefonia fixa passou a ser prestada por concessionárias. Essas empresas receberam da estatal toda a infraestrutura necessária à operação do serviço, a qual foi comprada por alguns bilhões de reais. Definiu-se um prazo para as concessões e os bens a ela relacionados foram regulados como reversíveis, isto é, devem voltar à União ao final dos contratos de concessão para nova licitação. São bens submetidos ao interesse público, que retornam à posse do Poder Público para que, terminada a concessão, a União defina com quem e como deve se dar continuidade da prestação, já que é ela a responsável pelo serviço de acordo com a Constituição Federal. As mudanças propostas por Paulo Bernardo irão subverter este caráter público, abdicando-se de uma prerrogativa essencial para o Estado brasileiro.

A proposta de Paulo Bernardo é um negócio generoso, de pai para filho, livre de riscos e que, mais do que isso, amplia o patrimônio das próprias teles, desobrigando-as de realizar investimentos com seu próprio capital, sendo este em grande medida subsidiado pelos cofres públicos. Qualquer alusão com um assalto aos cofres públicos não é um exagero.

Fica a pergunta: quais são os interesses que pretende atender, o ministro Paulo Bernardo, com esse pacote de bondades para as teles?

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Perspectivas e desafios da Banda Larga no RS em debate

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) com caráter público abre a perspectiva de ampliar o acesso à internet e consequentemente à comunicação, cultura e educação. Contribuindo para a consolidação da democracia.

Com o objetivo de discutir o assunto, o líder da bancada petista, deputado Daniel Bordignon, debaterá as perspectivas e os desafios do acesso à banda larga para os gaúchos. Para isso, convidou nomes que elaboram o tema no cenário estadual e nacional, que estarão reunidos no debate: Plano Nacional de Banda Larga: perspectivas e desafios para o Rio Grande do Sul. O eventee ocorre 3 de outubro, às 17h, na Sala José Lewgoy, Solar dos Câmaras, na Assembleia Legislativa.

O resultado dessa discussão, será apresentado como colaboração ao 1º Fórum da Internet no Brasil que acontecerá nos dias 13 e 14 de outubro, em São Paulo. Neste evento serão abordados seis temas principais. São eles: 1. Liberdade, privacidade e direitos humanos; 2. Governança democrática e colaborativa; 3. Universalidade; 4. Diversidade e Conteúdo; 5. Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação; 6. Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede.

Confira abaixo a programação do debate: Plano Nacional de Banda Larga: perspectivas e desafios para o Rio Grande do Sul

Sérgio Amadeu - representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil. É doutor e mestre em Ciência Política pela USP, e atualmente é professor da Universidade Federal do ABC. Escreveu vários livros relativos a cidadania digital, entre eles, “Exclusão Digital: a miséria na era da informação” e “Software Livre: a luta pela liberdade do conhecimento”. Foi presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. É representante do terceiro setor no comitê gestor da Internet do Brasil (CGiBr)

Mário Brandão - diretor Presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abcid), Formado em Administração pela Universidade Gama Filho (UGF), Webmater pela UFRJ, e Proprietário de Lan House no Rio de Janeiro.

Claúdio Dutra – vice-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul.

Rafael de Sá - presidente da Internet Sul. Empresário, presidente da Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet no RS (Internetsul), diretor regional e diretor setorial de Serviços e Internet no Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul e Comitê Regional Rio Grande do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP)

Gerson Barrey – diretor de Inclusão Digital da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Tecnólogo em Processamento de Dados (1988) com Pós Graduação em em Sistemas de Informação e Telemática (1992) e em Engenharia de Software (1996), foi Supervisor de Desenvolvimento de Sistemas - PROCEMPA (1987-2004), Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da EBC (2009 - 2010), Diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais MEC/INEP (2007-2009). Atualmente é Diretor de Inclusão Digital da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Marcelo D'Elia Branco – profissional de Tecnologia da Informação e ativista pela liberdade do conhecimento. Coordenou a campanha presidencial vitoriosa de Dilma Rousseff nas redes sociais da Internet. Por três anos, foi o Diretor Geral da Campus Party Brasil, o maior encontro de comunidades de Internet do mundo. Foi um dos idealizadores do Fórum Internacional de Software Livre (Fisl) e do Projeto Software Livre Brasil. Até agosto de 2007, trabalhou para o governo da Generalitat de Catalunya, através da Secretaria de Telecomunicações e Sociedades da Informação, como assessor responsável pela Estratégia de Software Livre e pelo projeto “Rede Internacional das Administrações Públicas pelo Software Livre”. Esteve a cargo, como coordenador, da implantação da primeira infovia de banda larga da cidade de Porto Alegre, através da Procempa, de 1996 a 1998. Trabalhou 18 anos na Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações) e na construção do backbone de banda larga da Internet brasileira.

contatos: 3210-2383

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Banda larga é um direito seu! Ato dia 15/8 em SP

No final de junho, o Governo Federal fechou um acordo com as empresas de telecomunicações para garantir banda larga de 1 Mbps a R$ 35 em todos os municípios do país até 2015. O que à primeira vista pode soar como um avanço, é na verdade um pacote limitado e diferenciado, cheio de restrições escritas em letras miúdas, que está longe de garantir a universalização do serviço.

Para protestar contra esse acordo com as teles e pedir banda larga barata, de qualidade, para todos os brasileiros, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) convocou um ato no dia 15 de agosto, em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros. Entre as bandeiras desse ato estão a exigência de que o governo federal defina a banda larga como serviço público (prestado em regime público), volte a investir na Telebrás como instrumento de políticas públicas e retome o diálogo com as entidades do campo popular para pensar um projeto estratégico para o setor.

Este ato ganha importância ainda maior depois de o governo decidir desmarcar, em cima da hora, uma reunião previamente marcada com as organizações da sociedade civil por se mostrar incomodado com o agendamento dessa atividade pela CMS. Não podemos aceitar o condicionamento do diálogo à não manifestação pública dos movimentos sociais. A campanha Banda Larga é um direito seu! considerou muito positiva a iniciativa da CMS e apoia integralmente a realização do ato. Para nós, os cinco pontos centrais neste momento são:

Os termos de compromisso assinados são bons para as teles e completamente insuficientes para os usuários. O plano cria um serviço limitado e diferenciado, que tem franquia de download, promove venda casada com a telefonia fixa e não garante o serviço para todos os cidadãos – ele pode ficar restrito às áreas mais rentáveis dos municípios. Embora ele não seja a única ação do PNBL, ele condiciona todas as outras ações;
O serviço de banda larga tem hoje problemas graves para o consumidor, e essa expansão está sendo pensada sem resolver esses problemas nem garantir parâmetros mínimos de qualidade. Estão previstas resoluções da Anatel sobre isso até 31 de outubro, mas é preciso pressionar para que elas de fato garantam o interesse público e sejam efetivas;

A opção do governo tem sido fazer um Plano Nacional de Banda Larga privado, deixando na mão das empresas a infraestrutura construída com recursos públicos e sem usar instrumentos regulatórios mais fortes que possam garantir que as empresas cumpram o interesse público. A Telebrás, que poderia ter um papel de forçar as empresas de telecomunicações a se mexer, investir em infraestrutura e baixar seus preços, está cada vez mais se transformando em estrutura de apoio para as próprias teles;

A Anatel, que deveria ter o papel de defender o interesse do usuário e consumidor, está capturada pelos interesses das empresas. A agência assume que não tem controlado a venda de bens reversíveis (bens que estão na mão das concessionárias mas são essenciais à prestação de serviços e não poderiam ser negociados sem autorização), estabeleceu um Plano Geral de Metas de Universalização para a telefonia fixa que não cria nenhuma nova obrigação para as empresas e não tem sido capaz de garantir a expansão do serviço para as áreas rurais;

Por fim, o ponto essencial continua sendo definir um plano estratégico de longo prazo que garanta a expansão constante das redes e a universalização progressiva do serviço. Para nós, a melhor solução continua sendo garantir que o serviço seja tratado como serviço público, o que não significa que deve ser apenas prestado pelo Estado, mas que podem ser exigidas das empresas privadas metas de universalização, controle de tarifas, e garantias de qualidade e continuidade do serviço.

É preciso também garantir a discussão da sociedade na definição das políticas para as comunicações, e casar a discussão da banda larga com o debate sobre um novo marco regulatório para o setor. Os assuntos não podem ser tratados de forma separada.

Se você também está insatisfeito com os rumos que tomaram as negociações do governo com as teles e com o Plano Nacional de Banda Larga, junte-se a nós. No dia 15, às 19h, venha ao Sindicato dos Engenheiros (Rua Genebra, 25, São Paulo-SP) para defender a banda larga barata, de qualidade e para todos e para reforçar o coro por um novo marco regulatório para as comunicações.

Saiba mais aqui: http://campanhabandalarga.org.br/
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Banda larga popular não garante nem 40% da velocidade contratada

Governo e operadoras firmam acordo de internet de 1 mega a R$ 35



Depois de muita queda de braço, as empresas de telefonia assinarão hoje um termo de compromisso para que os brasileiros tenham internet de 1 mega a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse à Agência Estado que o documento será assinado hoje à tarde pelas operadoras e será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Para chegar a um consenso, a presidente Dilma Rousseff concordou em retirar do documento a obrigação de as empresas garantirem no mínimo 40% de velocidade contratada, mas exigiu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a aprovação, até 31 de outubro, dos regulamentos que garantirão maiores velocidades aos usuários de telefonia fixa e móvel. “Ela abriu mão dessa exigência, mas deixou claro que vai pegar no pé na questão da qualidade. Tanto que a data para que a Anatel aprove e publique os regulamentos constará no decreto”, afirmou Bernardo.

Conforme antecipou ontem a Agência Estado, a reunião entre governo e empresas foi interrompida na noite da última terça-feira, por determinação da presidente, para a inclusão de parâmetros de qualidade e velocidade da banda larga. Dilma queria que as operadoras assumissem a obrigação de garantir no mínimo 40% da velocidade contratada e 70% de velocidade média até 2014.

As empresas se surpreenderam com as metas de qualidade, que superam até os padrões internacionais e argumentaram que não teriam condições de avaliar o impacto financeiro nas propostas em um prazo tão exíguo. Mas só depois de o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, ter sido convocado ontem à noite e assumir o compromisso de acelerar a votação dos regulamentos de qualidade da banda larga é que Dilma abriu mão dessa exigência.

Hoje, no caso da banda larga móvel, as operadoras só garantem 10% da velocidade contratada. Com as novas normas, esse porcentual subirá para o mínimo de 30% nos horários de pico e 50% nos horários de menor tráfego. Um ano depois, esses índices subirão para 50% e 70%, respectivamente.

O governo não abriu mão de aplicação de sanções caso as operadoras descumpram as metas do PNBL. As penalidades vão de antecipação de metas a multas. “As multas têm os mesmos valores aplicados pela Anatel, mas o trâmite de aplicação das penalidades será diferente”, explicou Bernardo.

O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse à Agência Estado que está “otimista” na assinatura do acordo com o governo hoje. “Há uma boa probabilidade. Estamos otimistas”, disse. O executivo afirmou, no entanto, que ainda precisam ser feitos alguns ajustes. A Oi tem posição semelhante. “A intenção de todo mundo é fechar. Mas há algumas questões em aberto para serem pactuadas ainda”, afirmou uma fonte da empresa.

A pressa do governo para publicar o termo de adesão ao PNBL é porque hoje vence o prazo de vigências das antigas metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa. Como as empresas estavam resistentes em aderir ao PNBL, o governo fez uma negociação cruzada, ao retirar algumas metas em troca da adesão ao programa do governo.

Fonte: Agência Estado
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#MinhaInternetCaiu - Tuitaço pede banda larga boa e barata e critica mudanças no PNBL

Internautas se mobilizam para pressionar o governo a fazer sua parte na construção da democratização das comunicações do país. Ativistas ligados ao direito à comunicação promovem um tuitaço por banda larga barata e de qualidade nesta terça-feira 21. Com críticas às mudanças de rumo no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), a  campanha “Banda Larga é um Direito Seu!” cobra abertura de debate com a sociedade sobre os rumos da expansão do acesso à internet rápida.
Segundo o manifesto da Campanha, “o governo federal abriu mão de ter um Plano (para democratizar o acesso à internet)”. Ainda de acordo com o texto, as metas estabelecidas são “genéricas e modestas”. O Executivo federal é acusado de negociar “no varejo” apenas com empresas de telecomunicações, sem levar em conta outros setores. As concessionárias privadas pressionam o governo, ainda conforme os ativistas, com propostas de “venda casada” de serviços (de telefonia ou TV a cabo). Critica-se ainda o fato de o governo não ter fixado metas claras de tarifas, qualidade e universalização.
Em maio de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a meta de expandir a banda larga no país. A principal preocupação seriam cidades onde o serviço oferecido pelas empresas de telecomunicações privadas eram inexistentes ou excessivamente caros. A Telebras foi reforçada para ser um motor do PNBL. Mas desde o início do governo de Dilma Rousseff, o plano passou a sofrer críticas em decorrências de mudanças e da garantia de mais espaço para as companhias do setor.
No último fim de semana, durante o 2º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas, o tema tomou boa parte dos debates. Em um deles, as respostas dadas pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, não satisfez a audiência.
O tuitaço ocorre durante o dia desta terça, mas tem seu pico mais alto entre 16h e 17h. A hashtag utilizada deve ser #minhainternetcaiu e as mensagens devem ser direcionadas aos perfis @MiniComBrasil e @Paulo_Bernardo.
A página da Campanha disponibiliza uma carta para quem não tem Twitter e quer participar da mobilização e traz algumas sugestões de tuítes.

*Matéria publicada originalmente na Rede Brasil Atual
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